Termo de Utilização para Usuário Final

Introdução

Bem-vindo ao Aprex. Antes de utilizar os serviços oferecidos pelo Aprex, leia atentamente os Termos de Uso a seguir para ficar ciente de seus direitos e obrigações legais em relação à Aprex Serviços e Soluções para Internet LTDA e suas afiliadas e subsidiárias (individualmente e coletivamente, “APREX").

Ao cadastrar-se no Aprex optando por uma das contas oferecidas, o Usuário indica sua aceitação irrevogável destes Termos de Uso. O Usuário também concorda que qualquer indivíduo que utilizar a sua conta no Aprex em seu nome também respeitará os Termos de Uso. O Aprex tem o direito de revisar os Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado do Aprex por parte dos usuários será considerado como aceitação irrevogável de tais revisões. O Usuário poderá consultar a versão mais atual do Termo de Uso a qualquer momento pelo endereço: http://www.aprex.com.br/eula.php

Para as contas gratuitas, o Aprex se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem notificação prévia aos Usuários. O Aprex também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes do ou a todo o Aprex sem notificação ou responsabilidade. Para as contas Profissionais pagas, o Aprex enviará uma notificação prévia aos Usuários para avisar sobre mudanças, cancelamentos, ou descontinuidade dos serviços, observando sempre a continuidade do Aprex até o final dos contratos já estabelecidos.

A aceitação deste Termo de Uso manifesta a vontade inequívoca das partes no contrato celebrado por meio eletrônico e na concordância com as condições necessárias para utilização do serviço, listadas abaixo. A não aceitação ou violação dos Termos de Uso resultarão no encerramento de sua conta Aprex.

Condições necessárias para utilização dos serviços

1. Contas criadas por robôs ou outros métodos automáticos detectados não serão aceitas e serão automaticamente canceladas.
2. O Usuário deve fornecer informações reais em sua ficha de cadastro.
3. O Usuário é o responsável pela segurança e manutenção do login/senha de sua conta . O Aprex não pode e não será responsabilizado por qualquer tipo de perda ou dano causado pelo não cumprimento de sua responsabilidade de segurança.
4. O Usuário é o responsável pelos conteúdos criados e editados em sua conta Aprex, e também pelo compartilhamento desse conteúdo com os outros membros do seu grupo de trabalho, clientes, e também em sua página pública suaconta.aprex.com.br.
5. Se o Usuário optar por utilizar uma conta gratuita Aprex, deve aceitar e não bloquear os anúncios publicitários disponibilizados em sua conta.
O Usuário não pode utilizar o Aprex para qualquer tipo de atividade ilegal, não autorizada ou que viole qualquer tipo de lei em jurisdição, incluindo mas não limitando à leis de Copyright.

Sobre os Serviços Aprex

1. O Aprex oferece um conjunto de ferramentas e serviços online (coletivamente chamados de "Serviços") destinados a profissionais e pequenas empresas, profissionais liberais, autônomos, instituições de ensino, organizações governamentais e não governamentais (não exclusivamente).
2. O Aprex se compromete a oferecer os Serviços quando seus servidores estiverem no ar e disponíveis para acesso. Caso o acesso ao Aprex esteja interrompido temporariamente por qualquer razão, a prestação do serviço será automaticamente interrompida.
3. Os Serviços são fornecido pelo Aprex mediante acesso à World Wide Web, através de dispositivos próprios do Usuário. Para tanto, o Aprex se exime de qualquer responsabilidade sobre o equipamento técnico necessário, como o computador, bem como custos relacionados ao provedor de acesso à Internet, modem, etc.
4. O Aprex não pode ser responsabilizado direta ou indiretamente por qualquer tipo de dano, incluindo e não se limitando a perda de rendimentos, clientes, ou informações, resultante da utilização dos Serviços oferecidos.
5. A utilização considerada excessiva ou abusiva, por determinação única do Aprex, pode resultar na suspensão temporária ou permanente da sua conta. O Aprex se compromete a comunicar por e-mail, o proprietário da conta considerada abusiva, avisando sobre os riscos da suspensão.
6. Para contas gratuitas, o Aprex se reserva o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os serviços oferecidos. Para contas Aprex Profissionais pagas, serão observadas as regras do Contrato de Serviço específico.
7. Os Serviços Aprex só podem ser utilizados para benefício próprio dos Usuários. Utilizando os Serviços Aprex o Usuário aceita e concorda em não utilizar o Aprex em benefício de terceiros, como, não exclusivamente, em caso de prestação de serviços ou revenda de serviços.

Pagamento e Movimentação de Contas

1. Para ativação imediata de uma conta Aprex Profissional paga com mais recursos, você deverá fornecer os dados de um cartão de crédito válido. Esse procedimento não será necessário para a conta gratuita.
2. Na compra de um plano Profissional pago, o Usuário concorda estar ciente de todos os recursos oferecidos e não oferecidos pelo Aprex naquele momento.
3. O upgrade de uma conta gratuita para uma conta paga acarretará na automática suspensão do serviço gratuito, não sendo possível o downgrade, ou reversão de plano para uma conta gratuita. A nova conta será cobrada de acordo com a escolha de plano feita pelo Usuário no momento do upgrade e passará a seguir as regras do Contrato de Serviços.
4. Os Serviços Aprex são cobrados em uma única parcela pelo período base escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual). Não haverá reembolso ou créditos por períodos parciais de utilização, upgrade ou downgrade de conta, cancelamento ou qualquer outro tipo de reembolso, incluindo mas não se limitando a períodos não utilizados com a conta em operação.
5. Os serviços Aprex são renovados automaticamente. As cobranças referentes aos Planos Profissionais serão automáticas de acordo com o prazo do plano escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual).

Revogação ou Cancelamento do Acordo de Utilização

1. O Usuário de uma conta gratuita Aprex poderá, a qualquer momento, fazer o próprio cancelamento online. Na área SUA CONTA, existirá a opção CANCELAR CONTA que irá disparar mensagens de alerta e confirmação de cancelamento. Qualquer outro tipo de atividade do Usuário para cancelamento de sua conta não será aceito.
2. Após o cancelamento da conta, todas as informações, dados e arquivos antes inseridos, incluindo todos os Usuários da conta, serão automaticamente apagados.
3. O cancelamento de contas Aprex Profissionais pagas seguirão um fluxo definido pelo Contrato de Serviços.
4. O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso sem aviso prévio pelo Aprex em caso de violação de quaisquer termos especificados neste Termo de Uso. O Aprex poderá comunicar ao Usuário da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização via e-mail.

Alterações nos serviços e contas

1. Para contas gratuitas, o Aprex se reserva o direito de a qualquer momento, com ou sem aviso, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os serviços oferecidos. Para contas Aprex Profissionais pagas, serão observadas as regras do Contrato de Serviço específico.
2. O Aprex não poderá ser responsabilizado pelo Usuário, ou por qualquer terceira parte envolvida, por danos de qualquer tipo decorrentes da suspensão ou alteração de contas e serviços praticados.

Copyright e Propriedade de Conteúdo

1. O Aprex não possui qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo publicado pelo Usuário. O Usuário entende e aceita que, ativando as opções de compartilhamento de informações e conteúdo oferecidas pelo Aprex, outros Usuários ou não, poderão acessar, ver e compartilhar o seu conteúdo
2. O Usuário Aprex entende e aceita que é o único responsável pelo conteúdo publicado em sua conta Aprex.
3. O Aprex e seus designados possuem o direito, mas não a obrigação, de recusar ou remover qualquer tipo de conteúdo que julgar necessário, bem como conter links de acesso a outros sites ou recursos na Internet.
4. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site através de conteúdo publicado por terceiros no Aprex, a relação jurídica dali decorrente não inclui o Aprex, dizendo respeito somente ao Usuário e o site acessado.
5. O software e os códigos de programação utilizados para o mesmo e para a disponibilização dos Serviços Aprex, bem como os templates, logotipo, slogan, nomes, componentes e documentação utilizados nos serviços, são de propriedade do Aprex e portanto não podem ser disponibilizados, copiados, reproduzidos ou distribuidos sem prévia autorização por escrito do Aprex.
6. Você não pode utiliza os templates, ou qualquer outra característica ou funcionalidade dos Serviços Aprex para outro fim que não seja o próprio Serviço.

Condições Gerais

1. Suporte Técnico será oferecido pelo Aprex via website.
2. O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, qualquer parte ou o todo do Serviço.
3. O Usuário entende que os processos técnicos e as transmissões de dados e conteúdos dos Serviços, podem ser feitos sem criptografia em diferentes redes de conexão.
4. O Usuário não pode publicar, enviar, hospedar ou transmitir mensagens não solicitadas ou autorizadas ("SPAMS")
5. Podem ser consideradas práticas de SPAM: Alto índice de emails inválidos (emails não existentes), alto índice de emails descadastrados (realização de OPT-OUT por parte dos destinatários), baixo índice de abertura de mensagens, baixo índice de cliques nos links contidos nas mensagens e até mesmo a reclamação direta de um dos destinatários ao APREX.
6. Será considerada prática de SPAM o envio sistemático e repetitivo de uma mesma mensagens aos mesmos destinatários num período inferior a sete dias.
   
7. O Usuário será sempre notificado para que forneça explicações caso seja detectada a prática de SPAM.
   
8. O Usuário não pode publicar, enviar, hospedar ou transmitir qualquer tipo de vírus ou código e arquivos de natureza destrutiva ou danosa.
9. O Usuário que for enquadrado em alguma dessas práticas citadas no ítem 4 e 5 das Condições Gerais do Aprex e não apresentar explicação e/ou correção dos procedimentos de acordo com as boas práticas de email marketing, terá sua conta suspensa, sem direito a reembolso. O Aprex segue as melhores práticas do mercado e respeita o direito dos consumidores, expresso no Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.
   
10. Caso a utilização de banda do Usuário Aprex ultrapasse significativamente a média de banda utilizada (determinada unicamente pelo Aprex) pelos outros usuários, o Aprex se reserva o direito de limitar ou bloquear a conta do Usuário até que o problema seja resolvido.
11. O Aprex não garante que (i) o serviço atenderá às necessidades de todos os Usuários, (ii) o serviço será ininterrupto, totalmente seguro, ou sem erros, (iii) o resultado obtido dos Serviços será exato e confiável, (iv) a qualidade de qualquer Serviço, informações, ou outro material obtido através dos Serviços atenderão às necessidades de todos os Usuários, e (v) qualquer erro será corrigido.
12. O Usuário expressamente entende e concorda que o Aprex não poderá ser responsabilizado por danos, diretos, indiretos, ou consequentes, incluindo mas não se limitando aos danos por perdas de ganhos, uso, informações, ou qualquer outro tipo de perdas intangíveis, resultados de: (i) uso ou impossibilidade de uso do serviço; (ii) custos de obtenção ou substituição de bens e serviços, resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através dos Serviços; (iii) acesso não autorizado aos dados dos Usuários; (iv) atuações ou condutas de terceiros aos Serviços; (v) ou qualquer outro caso relacionado aos Serviços.
13. Questões relativas aos Termos de Uso devem ser enviadas por e-mail ao Aprex através do formulário de Contato .

Atualizado em 29/04/2009.